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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nova medida provisória (MP) assinada que promove uma reforma do setor elétrico. Com a sanção, é possível que 60 milhões de brasileiros terão descontos na tarifa da conta de energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a decisão. “O presidente assinou a […]
A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que recorrerá da decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicada nesta quarta-feira (06), acerca da denúncia apresentada pela “Expresso Brasileiro Transportes”, referente a supostas irregularidades na condução da contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilidade da empresa denunciante em […]
De acordo com a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, na representação protocolada pelo PL na Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, o partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro usa uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para basear o pedido de cassação do deputado. A coluna aponta que se trata de […]
A tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas foi durante criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em pronunciamento nesta sexta-feira (01), o parlamentar afirmou que os STF infligiu “mais um duro golpe contra a liberdade de expressão”. Na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que […]
Após a Justiça Eleitoral declarar nulos todos os votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vitória da Conquista, nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter a sentença. O próprio TSE já formou entendimento em casos semelhantes ao decidir que a presença […]
Uma denúncia de fraude na campanha eleitoral custou a única candidatura eleita pelo PRTB para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O vereador Orlando de Oliveira Santos Filho acaba de ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, após análise e decisão da Juíza Eleitora, Eike Beatriz Carneiro Pinto Rocha Conforme divulgado pelo Blog […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta-feira (13) a redução da tarifa de pedágio da BR-116 e da BR-324. A informação foi divulgada pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela istração das vias. Segundo a concessionária, a suspensão acontece enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de […]
Os fabricantes da vacina russa contra a covid-19 Sputnik V criticaram nesta terça-feira, 27, a decisão do governo brasileiro, que consideram “política”, de não autorizar a importação do fármaco. “Os atrasos da Anvisa na aprovação da Sputnik V são, infelizmente, de natureza política e não têm nada a ver com o à informação ou ciência”, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou a decisão liminar que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefas da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (3). As informações são da Globo News. Fachin é o relator da ação. A decisão desta […]
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